POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MEDASSIST

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DOS DADOS

Esta Política de Privacidade descrita como a MEDTI TECNOLOGIA EM MEDICINA S/A, inscrita no CNPJ sob nº 28.881.685/0001-4, desenvolvedora e responsável pelo aplicativo MedAssist (“MedAssist” ou “Plataforma”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados por meio de seus serviços.

Para dúvidas, comunicações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato através do e-mail: medassist@medassist.com.br

Site institucional: https://medassist.med.br/

Endereço: Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451/711 – Enseada do Suá, Vitória – ES, 29050-335

2. SOBRE O MEDASSIST

O MedAssist é uma plataforma de interconsulta médica destinada exclusivamente a profissionais de saúde habilitados, permitindo a troca segura de informações clínicas entre médicos generalistas e especialistas para apoio à tomada de decisão clínica.

A utilização da plataforma está sujeita à legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais regulamentações pertinentes.

3. DADOS COLETADOS

Para a prestação dos serviços, o MedAssist poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados cadastrais dos profissionais

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone;
• Número do CRM e informações profissionais;
• Instituição de senhora;
• Informações necessárias para autenticação e acesso à plataforma.

3.2 Dados clínicos compartilhados pelos usuários

• Informações clínicas dos pacientes;
• Histórico médico relevante;
• Exames laboratoriais;
• Exames de imagem;
• Fotografias médicas;
• Laudos;
• Relatórios clínicos;
• Outras informações possíveis para emissão de parecer especializado.

3.3 Dados de utilização da plataforma

• Data e horário de acesso;
• Endereço IP;
• Informações do dispositivo utilizado;
• Registros de acesso;
• Histórico de utilização dos serviços.

3.4 Dados de localização

O MedAssist poderá coletar dados de localização quando necessário para a prestação dos serviços ou para fins de segurança, conformidade regulatória e melhoria da experiência do usuário.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados encontrados poderão ser utilizados para:

• identificar e autenticar usuários;
• Permitir a utilização dos serviços da plataforma;
• Viabilizar a análise de casos clínicos por especialistas;
• Emitir pareceres médicos especializados;
• Facilitar a comunicação entre profissionais de saúde;
• Garantir a segurança e integridade da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e acessos não autorizados;
• Melhorar continuamente os serviços oferecidos;
• Atender solicitações de suporte técnico.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pelo MedAssist fundamenta-se nas bases legais das disposições da LGPD, incluindo:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
• Exercer regularmente os direitos;
• Proteção da vida e da saúde;
• Legítimo interesse;
• Tratamento de dados de saúde para tutela da saúde de profissionais e serviços de saúde, conforme previsto na legislação aplicável.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O MedAssist poderá compartilhar informações somente quando necessário para:

• Prestação dos serviços oferecidos pela plataforma;
• Emissão de pareceres médicos especializados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Atendimento de determinações judiciais ou administrativas;
• Proteção de direitos da empresa, dos usuários ou de terceiros.

Os dados clínicos serão acessados ​​exclusivamente por profissionais autorizados e envolvidos na assistência ao caso clínico.

O MedAssist não comercializa dados pessoais.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

O MedAssist adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, observados padrões de segurança compatíveis com a natureza das informações protegidas.

8. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão armazenados pelo período necessário para:

• Prestação dos;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Atendimento às exigências regulatórias aplicáveis ​​à atividade médica;
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o termo dos prazos legais aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigações legais de manutenção.

9. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, os titulares dos dados podem solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
• Portabilidade dos dados;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revogação da assinatura quando aplicável.

As negociações poderão ser realizadas através do e-mail: medassist@medassist.com.br

10. EXCLUSÃO DE CONTAS E DADOS

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta mediante solicitação enviada para:

medassist@medassist.com.br

A exclusão observará os prazos legais e regulamentares aplicáveis ​​à guarda de registros e documentos relacionados à atividade médica.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais do MedAssist.

12. CONTATO

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pelo MedAssist, entre em contato:

Empresa: MEDTI TECNOLOGIA EM MEDICINA S/A

CNPJ: 28.881.685/0001-41

E-mail: medassist@medassist.com.br

Site: https://medassist.med.br/

Endereço: Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451/711 – Enseada do Suá, Vitória – ES, 29050-335

22 DE JUNHO DE 2026